Uma análise em R$ 20 bilhões em contratos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, realizada ao longo de 2023, revelou que um em cada três acordos firmados possui indícios de irregularidades graves. O levantamento, conduzido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), aponta para um prejuízo potencial de R$ 2,5 bilhões ao dinheiro público. Os dados foram consolidados em um relatório técnico divulgado nesta semana.
A auditoria focou em uma amostra de 500 contratos de um universo de mais de 1.500 acordos celebrados por diferentes secretarias e órgãos estaduais. Deste total, cerca de 150 contratos, que somam aproximadamente 30% da amostra, apresentaram problemas. As falhas mais recorrentes incluem sobrepreço em produtos e serviços, direcionamento de processos licitatórios, pagamentos por serviços não executados e a contratação de empresas sem capacidade técnica comprovada.
O setor de infraestrutura lidera as ocorrências, respondendo por quase 40% do valor sob suspeita. Em seguida, aparecem as áreas da Saúde e da Educação. Nos contratos de obras públicas, os auditores encontraram inconsistências em planilhas de custos e aditivos contratuais que elevavam os valores originais sem a devida justificativa técnica, práticas que encareceram projetos de estradas e construções de unidades públicas.
Na Saúde, área sensível e com alto volume de compras emergenciais, o relatório destaca a aquisição de equipamentos e insumos com valores acima da média de mercado. Um dos casos exemplificados no documento cita a compra de medicamentos por um preço 70% superior ao pago por outros estados no mesmo período. Tais contratos, muitas vezes, foram firmados com dispensa de licitação, sob a justificativa de urgência, mas sem a devida comprovação da emergência.
O relatório do TCE-RJ é o resultado de um esforço de fiscalização contínua sobre as contas do governo Cláudio Castro (PL). O processo de análise envolveu o cruzamento de dados de notas fiscais, o acompanhamento da execução de contratos e a comparação de preços com tabelas de referência nacionais e regionais. Segundo o tribunal, o objetivo é garantir que o dinheiro do contribuinte seja aplicado de forma eficiente e transparente.
Como resultado prático da auditoria, o corpo técnico do TCE-RJ recomendou a paralisação de alguns contratos ainda em vigor e a notificação de gestores públicos para que apresentem explicações formais. Os conselheiros do tribunal deverão julgar cada caso individualmente nos próximos meses. As punições para os responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas, podem variar desde multas até a devolução de recursos aos cofres do estado.
O histórico de problemas com contratos públicos no Rio de Janeiro não é recente. O estado acumula escândalos de corrupção que vieram à tona em operações como a Lava Jato, que revelou desvios bilionários em obras e serviços. Especialistas em contas públicas apontam que a complexidade da máquina administrativa e a falta de mecanismos de controle mais rígidos são fatores que contribuem para a recorrência do problema.
Procurado, o Governo do Estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que ainda não foi notificado oficialmente sobre o inteiro teor do relatório do TCE-RJ. O governo afirmou que tem "tolerância zero com a corrupção e com o desperdício de dinheiro público" e que, assim que tiver acesso aos apontamentos, "prestará todos os esclarecimentos necessários e tomará as medidas cabíveis para corrigir eventuais falhas".
Os próximos passos envolvem a análise das defesas que serão apresentadas pelos órgãos estaduais. O TCE-RJ também pode decidir pelo envio dos casos mais graves ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que tem a atribuição para abrir investigações nas esferas cível e criminal, buscando a responsabilização de agentes públicos e empresas por atos de improbidade administrativa e corrupção.
