Não é todo dia que um ministro do Supremo Tribunal Federal senta diante de prefeitos, vereadores e servidores municipais para falar sobre o que significa, na prática, governar bem. Foi o que aconteceu na tarde desta segunda-feira (27), na sede do CIOESTE, em Barueri, durante o Seminário Governança Pública Municipal: Integridade e Gestão de Riscos.
A aula magna, conduzida pelo ministro André Mendonça, foi o ponto alto de um evento que reuniu autoridades de diferentes esferas e especialistas do direito público em torno de um tema que raramente ocupa o centro do debate municipal: como construir uma gestão pública que seja, ao mesmo tempo, eficaz, íntegra e sustentável.
A mensagem do ministro
Em sua exposição, André Mendonça foi direto ao ponto. Integridade, transparência e fortalecimento das instituições não são apenas valores desejáveis, são os pilares sem os quais qualquer política pública perde sustentação. O ministro apresentou uma visão ampla sobre governança, liderança e o papel transformador que o gestor municipal pode exercer quando age com responsabilidade e visão de longo prazo.
A presença de um ministro do STF num seminário voltado à administração municipal não é protocolar. É uma sinalização clara de que o debate sobre governança responsável chegou a todos os níveis do poder público, e que as cobranças por integridade também. O recado implícito na aula magna foi preciso: quem governa uma cidade pequena carrega responsabilidades tão sérias quanto quem ocupa os mais altos cargos da República.
O contexto jurídico da gestão municipal
Antes da aula magna, o seminário trouxe dois blocos que ajudaram a construir o cenário em que os gestores municipais atuam hoje. O professor Dr. Marcelo Doval Mendes abordou controle externo e integridade, destacando o papel dos Tribunais de Contas como instrumentos essenciais de fiscalização e o equilíbrio entre os poderes como condição para a legitimidade democrática.
Em seguida, o jurista Dr. Fernando Capez tratou dos limites constitucionais da improbidade administrativa, defendendo que punir um gestor exige comprovação de dolo e respeito à proporcionalidade. Sua fala foi um alerta tanto para quem fiscaliza quanto para quem governa: a linha entre o erro administrativo e o ato desonesto precisa ser traçada com rigor, e não com pressa.
O papel do CIOESTE
O evento foi promovido pela Escola de Governo do CIOESTE em parceria com o Instituto Iter, e aberto pelo presidente do consórcio, prefeito Gregorio Maglio, de Pirapora do Bom Jesus. Maglio destacou que a força do CIOESTE está justamente na capacidade de integrar os 14 municípios da região em torno de soluções comuns, e que seminários como este fazem parte dessa missão.
O professor Dr. Mauro Rabelo, diretor acadêmico do Instituto Iter, apresentou o histórico da Escola de Governo do CIOESTE, que já capacitou centenas de profissionais da administração pública regional e se consolidou como referência em formação técnica para gestores municipais.
Autoridades presentes
O seminário reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil e guardas municipais. Entre os prefeitos presentes estavam Mário Pires, de Ibiúna, Guto Issa, de São Roque, Beto Piteri, de Barueri, e o prefeito Dr. Sato, de Jandira. Também participaram a vice-prefeita de Vargem Grande Paulista, Fátima Rocha, a vice-prefeita de Barueri, Dra. Cláudia, além do prefito de Pirapóra do Bom Jesus e predisente do CIOESTE, Gregório Maglio e o secretário-executivo do Consórcio, Jorge Lapas.
