A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD), promoveu na manhã do dia 15 de maio o 1º Encontro Regional dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado na sede da pasta, reuniu representantes de 19 municípios da região para debater o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri, Leandro Ribeiro, anfitrião do encontro, afirmou que a iniciativa busca aproximar as cidades. “Esse encontro nasce do desejo de aproximar os municípios e fortalecer os conselhos de direitos”, declarou Ribeiro.
A programação contou com a palestra de Ariani Queiroz Sá, presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo (CEAPcD). Ela abordou o papel e a atuação dos conselhos, destacando a participação popular como um exercício fundamental da cidadania. “A participação em conselhos é exercer a participação social como cidadão, e exercer a cidadania é participar”, disse.
Ariani lembrou que os municípios têm a obrigação de constituir conselhos para auxiliar o poder público na formulação e fiscalização de políticas. Ela defendeu a necessidade de conselheiros mais atuantes e reforçou a importância da representatividade. “'Nada sobre nós, sem nós': essa máxima precisa prevalecer. Precisamos de mais militantes, afinal, ainda não conquistamos muitos direitos”, afirmou, defendendo também a urgência de atrair mais jovens para a causa.
Outra palestrante foi a defensora pública do Estado de São Paulo, Renata Flores Tibyriçá, que falou sobre os desafios e caminhos para uma rede de apoio mais ativa. Ela discutiu o novo modelo social da deficiência, amparado por marcos legais como a Convenção Internacional e a Lei Brasileira de Inclusão.
Segundo a defensora, a visão sobre a deficiência mudou. “Passa-se a discutir um novo modelo social de deficiência, em que ela não está no sujeito, mas na relação entre as características desse corpo e as barreiras que ele enfrenta, gerando restrições à participação”, explicou. Antes, segundo ela, as pessoas com deficiência eram segregadas e submetidas ao “extremo capacitismo”.
Renata Tibyriçá também abordou a importância de garantir autonomia e protagonismo, criticando a mentalidade que historicamente negou a capacidade jurídica e de escolha às pessoas com deficiência. “Aquela ideia de que ‘ele não sabe o que quer’ ainda existe e, muitas vezes, sequer é dada à pessoa a oportunidade de escolha”, pontuou.
Ao final, a defensora pública ressaltou que a luta por direitos não se restringe à via judicial. “Nem todas as ações são judicializadas. Há lutas que são políticas. É preciso ir para a rua e se manifestar por mais direitos”, concluiu, incentivando os presentes a acompanhar a atuação dos deputados e senadores em pautas relacionadas à pessoa com deficiência.
