Um levantamento realizado a partir da votação de um requerimento de urgência revelou que seis partidos na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal votaram de forma unânime a favor de um projeto que pode reduzir as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, de autoria do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), busca conceder anistia a crimes e perdoar multas aplicadas aos participantes dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Na Câmara, o Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderou o apoio com seus 95 deputados votando a favor da urgência. A legenda foi acompanhada pelo Progressistas (PP), com 45 votos, Republicanos, com 40, Podemos, com 12, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), com um, e Partido Novo, com três parlamentares. Somados, esses partidos garantiram 196 votos favoráveis à tramitação acelerada do projeto, evidenciando uma articulação coesa da oposição.
No Senado, a votação que aprovou o desarquivamento da proposta também demonstrou forte coesão de legendas do mesmo campo político. O PL, com 11 senadores, o Progressistas, com seis, o Republicanos, com quatro, o Podemos, com seis, e o Democracia Cristã, com um, totalizaram 28 votos vindos de bancadas fechadas. O placar final na Casa foi de 41 votos a 26 para que a matéria voltasse a tramitar.
O projeto de lei 5.064/2023 propõe anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos artigos 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado) do Código Penal. Além disso, o texto perdoa as multas aplicadas pela Justiça, que, somadas, ultrapassam a marca de R$ 25 milhões. A justificativa de Mourão para a proposta é a de que as penas são desproporcionais e que a anistia seria um caminho para a “pacificação nacional”.
A votação da urgência na Câmara, ocorrida em 24 de abril, terminou com 260 votos favoráveis e 141 contrários. O resultado permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas como a de Constituição e Justiça (CCJ). A aceleração do rito foi vista como uma vitória estratégica da oposição, que busca dar uma resposta política e jurídica às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, o STF já condenou 171 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão, a depender do nível de participação e da gravidade dos crimes cometidos. As condutas incluem desde a incitação e financiamento dos atos até a participação direta na invasão e destruição do patrimônio público. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou mais de 1.400 denúncias formais contra os envolvidos.
O debate em torno da anistia divide opiniões no Congresso e na sociedade. Parlamentares governistas e partidos de esquerda argumentam que a aprovação do projeto representaria uma afronta à democracia e um incentivo a futuros atos golpistas. Para eles, a responsabilização dos culpados é fundamental para a preservação do Estado de Direito. Já os defensores da proposta afirmam que os julgamentos foram políticos e que as condenações são excessivas, tratando os réus como “presos políticos”.
A análise do projeto no plenário da Câmara ainda não tem data marcada. A expectativa é que a tramitação seja marcada por intensa mobilização de ambos os lados. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará passar por votação em plenário. Se passar pelas duas Casas, o projeto vai à sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou publicamente que vetará qualquer proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o que levaria a uma nova batalha política no Congresso para a derrubada ou manutenção do veto.
