O governo federal sofreu uma derrota bilionária no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). Em uma sessão conjunta de deputados e senadores, foi derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para municípios. A decisão representa um impacto de R$ 56 bilhões para as contas da União e evidencia a crescente dificuldade do Palácio do Planalto na articulação com o Legislativo.
A medida, que substitui a contribuição previdenciária patronal por um imposto sobre a receita bruta, beneficia setores que mais empregam no país, como comunicação, tecnologia da informação, transporte e construção civil. A prorrogação da desoneração até 2027 havia sido aprovada pelo Congresso no ano passado, mas Lula vetou a proposta, alegando preocupação com o equilíbrio fiscal. A derrubada do veto, contudo, foi expressiva. Na Câmara, foram 378 votos a favor da derrubada e apenas 78 contra. No Senado, o placar foi de 60 a 13.
Analistas políticos apontam que o resultado reflete a insatisfação de parlamentares com a condução da política econômica e a falta de diálogo do governo. A manutenção da desoneração era uma bandeira de diferentes partidos, inclusive da base aliada, que argumentam que a medida é essencial para a geração e manutenção de empregos. O impacto fiscal, no entanto, acende um alerta para a equipe econômica, que precisará encontrar novas fontes de receita ou cortar despesas para cumprir a meta de déficit zero.
Em meio à turbulência da derrota econômica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma postura de silêncio e esquiva. Ao ser questionado por jornalistas sobre a derrubada do veto e, principalmente, sobre a polêmica indicação do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre foi lacônico. "Vocês sabem mais do que eu", respondeu, repetindo a frase algumas vezes antes de encerrar a conversa de forma abrupta.
A reação do senador é vista como estratégica. Alcolumbre é uma figura central na articulação para a aprovação de Messias no Senado, que precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele, e depois pelo plenário. Nos bastidores, comenta-se que a indicação de Messias, homem de confiança de Lula, seria parte de um acordo político que envolveu a retirada da candidatura de outro nome forte, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que era o preferido de Alcolumbre e de outros senadores.
A indicação de Messias, apelidado de "Bessias" após um áudio vazado em 2016 durante a Operação Lava Jato envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, enfrenta resistência. Críticos apontam sua forte ligação com o PT e o governo como um fator que poderia comprometer a isenção necessária para um ministro do STF. Para ser aprovado, ele precisa do voto favorável de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. A manobra de Alcolumbre em evitar o assunto publicamente demonstra o quão sensível é a negociação, que ocorre em paralelo a pautas econômicas de grande impacto para o país.
O silêncio do presidente do Senado é um elemento a mais na complexa equação política de Brasília. Enquanto o governo busca reverter o prejuízo financeiro e reconstruir sua base de apoio, as articulações para a mais alta corte do Judiciário seguem a todo vapor, com Alcolumbre no epicentro das decisões. A expectativa é que a sabatina de Messias na CCJ ocorra nas próximas semanas, e o resultado dessa votação será um termômetro decisivo para medir a força do governo e do próprio presidente do Senado no atual cenário político nacional.
